Auxílio-acidente: o que é, quem tem direito e por que ele some quando você se aposenta
O auxílio-acidente é um benefício mensal para quem ficou com uma sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho — e ele pode ser pago junto com o salário. Quem se aposenta, porém, costuma vê-lo cessar por causa do art. 31 da Lei 8.213/91.
O que é o auxílio-acidente
É uma indenização paga todo mês pelo INSS. Tem uma lógica diferente da aposentadoria: ele não substitui o salário, ele compensa uma perda. Por isso pode ser recebido enquanto você continua trabalhando.
Quem pode ter direito
Quem ficou com uma sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho. A sequela pode vir de acidente de qualquer natureza — não só de acidente de trabalho. O que importa é a redução, comprovada por laudos.
Por que ele some quando você se aposenta
Uma lei de 1997 (art. 31 da Lei 8.213/91) determinou que o auxílio-acidente deixa de ser pago quando a aposentadoria começa. Quem se aposentou a partir de 11/11/1997 teve o benefício cessado por causa disso. Existe discussão jurídica sobre esse corte, e cada caso precisa ser analisado individualmente.
Os prazos que importam
Para discutir a revisão desse corte, há 10 anos contados do início da aposentadoria (decadência). E, mesmo dentro do prazo, os valores atrasados costumam se limitar aos últimos 5 anos (prescrição).